| Projeto: |
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PL 52 12/02/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-52/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0052-1998 |
| Promovente: |
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Wadih Mutran |
| Ementa: |
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DISCIPLINA A COMERCIALIZAÇAO DE AGUA POTAVEL, ATRAVES DE CAMINHOES-PIPA.POR FORNECEDORAS PARTICULARES LOCA LIZADAS NO MUNICIPIO DE SAO PAULO, E DA OUTRAS PROVI DENCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / AGUA POTAVEL / AMOSTRAGEM / ANALISE / APRESENTACAO / ARMAZENAGEM / CAMINHOES PIPA / CLASSIFICACAO / COMERCIALIZACAO / COMPOSICAO QUIMICA / CONTROLE / ELABORACAO / LAUDO TECNICO / MULTA / NASCENTE / OBRIGATORIEDADE / ORGAO TECNICO / PERIODO / PRESTACAO DE SERVICO / RESERVATORIO / RESPONSABILIDADE / SETOR PRIVADO / TRANSPORTE / UFIR / VISTORIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1454-1998
ver documento Fin0893-2000
ver documento Econ1521-1999
ver documento Saude0229-2000
ver documento Urbs0923-1999
ver documento Just0715-2010
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 12/02/1998 | Encaminhado em 20/02/1998 | | CCJ | Recebido em 20/02/1998 | Encaminhado em 15/10/1998 | | URB | Recebido em 15/10/1998 | Encaminhado em 15/12/1998 | | LEG3 | Recebido em 15/12/1998 | Encaminhado em 23/12/1998 | | URB | Recebido em 23/12/1998 | Encaminhado em 10/09/1999 | | ECON | Recebido em 10/09/1999 | Encaminhado em 11/11/1999 | | SAUDE | Recebido em 11/11/1999 | Encaminhado em 29/02/2000 | | FIN | Recebido em 02/03/2000 | Encaminhado em 01/08/2000 | | LEG3 | Recebido em 02/08/2000 | Encaminhado em 04/08/2000 | | ATM | Recebido em 07/08/2000 | Encaminhado em 13/01/2009 | | ARQUIVO | Recebido em 16/01/2009 | Encaminhado em 12/02/2009 | | SGP2 | Recebido em 18/02/2009 | Encaminhado em 05/03/2009 | | PESQUISA | Recebido em 25/03/2009 | Encaminhado em 17/06/2010 | | CCJ | Recebido em 18/06/2010 | Encaminhado em 24/06/2010 | | SGP21 | Recebido em 24/06/2010 | Encaminhado em 04/02/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 05/02/2013 | Encaminhado em 08/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 11/07/2013 | | SGP21 | Recebido em 11/07/2013 | Encaminhado em 04/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/01/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1022/1998 de 17/12/1998 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 20/01/1999 atraves do(a) OF. ATL 004/99, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3/1999
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| Encerramento: |
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04/01/2017. Motivo: TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.) |